Pacote fiscal de Raquel Lyra irá reduzir IPVA e garantir a Pernambuco uma das menores alíquotas do Nordeste

No pacote fiscal que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) irá apresentar uma proposta de redução do valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A intenção é que Pernambuco passe a ter a menor alíquota máxima cobrada no Nordeste já a partir do ano de 2024. 

Na noite desta terça-feira (8), o governo do Estado, por meio da Casa Civil, esteve reunido com deputados estaduais no Palácio do Campos das Princesas, para discutir pontos do texto, que deverá ser apresentado dentro dos próximos 15 dias. O pacote fiscal prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perde de receitas com a reforma tributária que tramita no Congresso, mas traz também uma série de benesses aos cidadãos. 

"Nós estamos discutindo esse pacote fiscal, onde iremos baixar alguns impotos, como o IPVA e outros, mas vamos corrigir a alíquota do ICMS, em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. São os três do Nordeste que faltam atualizar a legislação, porque toda a arrecadação, de 2024 a 2028, poderá sofrer uma perda com a reforma tributária. Estamos acompanhando o que já fizeram ou estão fazendo outros estados", diz o líder do governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), que participou da reunião com o governo. 
REDUÇÃO DO IPVA EM PERNAMBUCO
No caso do IPVA, o deputado garante que o martelo já foi batido, e na parte de bondades do pacote fiscal, a alíquota que atualmente varia até 4%, a depender da potência do veículo, será cortada para quase a metade: 2,5%. 

"Será o IPVA mais barato do Nordeste do Brasil. E os motoristas já serão beneficiados no ano que vem. Neste ponto, nós (deputados) e o governo já batemos o martelo", garante o parlamentar. Ainda segundo Izaías, o governo prepara reduções específicas para mototaxistas e o transporte alternativo.  "Nos próximos 15 dias, estaremos com tudo definido. Fizemos uma primeira reunião. Hoje (terça-feira) foia a segunda. Teremos ainda um terceiro encontro a daqui uns oito dias para discutir novos pontos antes de finalizar o texto que será enviado", disse.

 
Segundo o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes (PP), nenhum aumento de imposto é visto como positivo, mas o "Pacote de Justiça Fiscal" do governo Raquel Lyra vem com cerca de 20 itens que atendem a demandas antigas dos contribuintes.

Ele cita como exemplo, além da redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria.

“O problema é que com a reforma tributária, o governo vai precisar fazer a média de arrecadação entre 2024 e 2028, para ser remunerado depois no imposto único que foi criado. Todos os estados fizeram, com exceção de Paraíba e Pernambuco, e essa média de arrecadação vai valer por 40 anos”, explicou Moraes, antes da realização do encontro.