TCE identifica desvio de R$ 1,4 milhão para pagamento de funcionários fantasmas na Compesa

Uma auditoria especial, divulgada nesta quinta (27) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou a existência de funcionários fantasmas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a instituição, foram desviados R$ 1,4 milhão para pagamento de três pessoas que não tinham vínculo empregatício com a empresa de capital misto com finalidade pública, entre os anos de 2021 e 2022.

O processo, que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado pelo TCE na quarta (26). Na sessão, o tribunal determinou que a servidora Darília Oliveira de Araújo, então supervisora de serviços da folha de pagamento da Compesa, devolvesse aos cofres da companhia o valor desviado.

O relatório da auditoria, foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o documento, a servidora inseria dados falsos no sistema da empresa para desviar dinheiro.

Parte dos recursos ficava com ela, enquanto o restante dos valores era repassado para outras três pessoas. Ao todo, segundo o TCE-PE, foram realizados 80 créditos bancários para os envolvidos.

Conforme o relatório, a divisão dos recursos se dava da seguinte forma:

R$ 205.043,31 ficaram com a servidora;

R$ 501.139,15 foram repassados para Maria Helena de Fontes Neta;

R$ 280.928,71 foram enviados a Ivania Regina Pereira de Souza;

R$ 421.157,77 foram pagos a Haroldo Alves da Silva.

No total, foram desviados R$ 1.408.259,63. Nenhum dos outros envolvidos, com exceção da servidora, tinha vínculo com a Compesa, segundo o procurador Cristiano Pimentel.

Além da devolução dos recursos, o TCE aplicou uma multa no valor de R$ 27.549,00 contra a servidora. Também foi declarada a inidoneidade (falta de capacidade) dela para exercer cargos em comissão ou função de confiança e para fazer contratações com a administração pública.

O processo será encaminhado para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e à Segunda Delegacia de Combate à Corrupção do Estado de Pernambuco para que sejam investigadas as questões criminais envolvidas no caso.

A defesa dos envolvidos disse que todas as respostas relacionadas ao caso estão sendo apresentadas nos âmbitos judicial e administrativo e que só vai se pronunciar nos autos dos processos.

Por meio de nota, a Compesa disse que identificou irregularidades na folha de pagamento no início do primeiro semestre de 2022 e que, "imediatamente", instaurou uma sindicância interna para apurar o fato, além de notificar a Polícia Civil para "as devidas apurações".

A companhia informou ainda que:

o processo foi concluído em maio de 2022;

a funcionária foi demitida por justa causa;

e ajuizou uma ação para reparação aos cofres públicos.

O tribunal decidiu ainda que a Compesa implemente melhorias no processo de gestão da folha de pagamento em relação ao controle de acesso e alterações no sistema informatizado do setor de Gestão de Pessoas da companhia.