Confira os primeiros atos do presidente Lula

Decreto para restabelecer o Fundo Amazônia; medida provisória recriando o Bolsa Família, e agora no valor de R$ 600; proposta para a retirada dos Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização; e, despacho determinando a reavaliação, dentro de 30 dias, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estão entre os atos assinados por Lula no primeiro dia de seu terceiro mandato.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse como o novo Presidente do Brasil neste domingo (1º). Com 60.345.999 votos, o que equivale a 50,90% de preferência nas urnas, até 4 de janeiro de 2026, o petista será, além de Chefe de Estado e Chefe de Governo, o Comandante Supremo das Forças Armadas, tal qual estabelecido no artigo 142 da Constituição Federal.

O Governo Lula será composto por 37 ministérios, assim como em seus dois primeiros mandatos.

Além dos atos já elencados, Lula assinou ainda:

- Medida provisória para a reestruturação a Esplanada dos Ministérios, criando novas pastas, que serão o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

- Medida provisória prorrogando a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias, isto é, a continuidade, durante os próximos dois meses, da não taxação do ICMS;

- Decreto iniciando reestruturação da política de controle de armas;

- Decreto restabelecendo medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;

- Decreto para revogar norma do governo Jair Bolsonaro que, para a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";

- Decreto para extinguir “segregação” e garantir a “inclusão de pessoas com deficiência";

- Decreto removendo impedimentos estabelecidos na gestão de Jair Bolsonaro para a participação social na definição de políticas públicas; e,

- Despacho determinando a apresentação de uma nova proposta de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro de 45 dias.