MP instaura inquérito civil para investigar irregularidades na Prefeitura de Caruaru

• O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Caruaru, no Agreste. O MPPE verificou que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura fez, no ano passado, 79 contratações diferentes através de dispensa de licitação, totalizando mais de R$ 55 milhões.

• Ainda segundo o TCE, nenhum dos processos mencionados se encontra disponível para conhecimento dos órgãos de controle e da população no Portal de Licitações do município, nem no Portal da Transparência.

• Através de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que o Portal da Transparência encontra-se em fase de migração de danos entre a empresa que atualmente dá o suporte virtual às informações e uma nova empresa. A nota diz também que, desde janeiro, estão sendo empreendidos esforços no sentido de aprimorar a forma de apresentar informações ao cidadão, e isso só foi possível mediante a contratação de uma nova empresa.

• A prefeitura informou ainda que, o novo portal terá a qualidade exigida pelo cidadão e atenderá os índices de avaliação do Ministério Público Federal e da Contoladoria Geral da União. Durante o processo de migração, o atual portal tem apresentado algumas instabilidades, que estão sendo corrigidas diariamente.

• Conforme informou o MPPE, alguns dos processos licitatórios mencionados estão sendo investigados pela Promotoria de Justiça.

• O Ministério Púiblico deu um prazo de dez dias para que a prefeita Raquel Lyra encaminhe cópias digitalizadas de todos os processos de dispensa de licitação, do dia 1º de janeiro de 2017 até 15 de maio de 2018. O MPPE também solicita que a prefeitura disponibilize tudo no Portal da Transparência, bem como no Portal de Licitações.