MPPE abre inquérito para investigar empréstimo de R$ 83 milhões para a Prefeitura de Caruaru

• O Ministério Público do Estado (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades sobre o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, com a Caixa Econômica Federal (CEF), nesta segunda-feira (26).

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• De acordo com o inquérito assinado pelo promotor Marcus Tieppo, há notícias de irregularidades no trâmite do projeto de lei que autoriza o município de Caruaru a celebrar contrato de operação de crédito com a Caixa. Ainda segundo o MPPE, as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de crédito não contemplam os valores da contratação.

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• A Prefeitura de Caruaru, por meio de nota, informou que, com relação ao inquérito civil instaurado pelo MPPE, que trata da apuração da legalidade na tramitação do Projeto de Lei do Finisa, não tem como se manifestar sobre o trâmite legislativo de qualquer matéria posta ao crivo da Câmara de Vereadores de Caruaru. Já o Poder Legislativo Municipal, afirma que, durante a tramitação do projeto de lei respeitou os princípios da legalidade e da publicidade, a fim de demonstrar lisura nos atos. A Câmara ainda destaca que sempre colocou os canais de informação, a exemplo do Portal da Transparência e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para confirmar a transparência dos atos. E reforça que se coloca à disposição dos órgãos responsáveis para quaisquer averiguação a ser feita.

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• Através de nota, o Ministério Público de Pernambuco informou que foi instaurado um inquérito civil, oficializando a Câmara de Vereadores, no qual foi pedido a cópia de todo o processo legislativo. À Controladoria do município, o MPPE solicitou informações acerca dos gastos de capital em 2017. As respostas foram recebidas nesta segunda (26) pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo e estão sob análise.