Policiais em greve entregam reivindicações ao governo do RN
ssociações que representam policiais militares e bombeiros, em greve no Rio Grande do Norte desde o dia 19 de dezembro, entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado, na manhã desta quinta-feira (4).
Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h (hora local). A greve foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem o movimento.
Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017 e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares.
Segundo Eliabe Marques, presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, a perspectiva da categoria é que o governador Robinson Faria (PSD) apresente resposta às demandas na reunião marcada para o início da noite. O governo, porém, não confirmou a participação de Robinson no encontro.
As reivindicações são as mesmas desde o início da paralisação, mas só foram oficializadas agora, com a entrega do documento.
Sem policiamento, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. No último final de semana, o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do RN.
No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até quarta-feira (3), ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.
Na quarta, a Polícia Militar e a Polícia Civil decidiram que permanecem em greve, mesmo diante do anúncio da conclusão do pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado, no próximo sábado (6).
Os PMs decidiram continuar parados durante a tarde, na reunião em que deliberaram a criação do documento apresentado ao governo. Policiais civis, em greve desde o dia 20, se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.
Confira as reivindicações:
- Compromisso formal do Governo do Estado, bem como dos Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve, de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
- Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
- Estabelecimento de plano em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
- Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação, botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, material de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade, e rádios de comunicação;
- Fornecimento de fardamento;
- Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
- Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
- Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
- Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
- Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
- Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
- Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
- Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o governador sancionar sem vetos as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017;
- Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado;
- Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico;
- Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e a qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
- Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
- Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
