TCE julga irregulares contas da gestão de 2014 de São Bento do Una
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24/10/2017 19H05
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas referentes ao ano de 2014 da Prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida. A gestora foi reeleita em 2016 na cidade do Agreste de Pernambuco.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de São Bento do Una por telefone, mas as ligações não foram completadas. O G1 ainda solicitou um posicionamento da gestão por e-mail, mas, até a publicação desta matéria, não recebemos resposta.
De acordo com o TCE, foram encontradas irregularidades no "fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços, além da contratação de artistas de forma irregular por meio de processos de inexigibilidade".
"Ainda foram verificadas inconsistências nos repasses das contribuições ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social que acarretaram danos aos cofres públicos", conforme apontou o Tribunal.
Devido às irregularidades, o TCE determinou aplicação de multa à prefeita, à secretária de Saúde, ao diretor-presidente do Fundo de Previdência e aos membros da Comissão de Licitação.
De acordo com o TCE, foram encontradas irregularidades no "fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços, além da contratação de artistas de forma irregular por meio de processos de inexigibilidade".
"Ainda foram verificadas inconsistências nos repasses das contribuições ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social que acarretaram danos aos cofres públicos", conforme apontou o Tribunal.
Devido às irregularidades, o TCE determinou aplicação de multa à prefeita, à secretária de Saúde, ao diretor-presidente do Fundo de Previdência e aos membros da Comissão de Licitação.
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