MP recomenda a prefeito de Catende que exonere parentes empregados na prefeitura

O promotor de Justiça de Catende, na Mata Sul de Pernambuco, Rômulo Siqueira França, expediu uma recomendação ao prefeito Josibias Cavalcanti (PSD), dando um prazo de 30 dias para exonerar todos os parentes dele, do vice-prefeito e dos vereadores que ocupam cargos em comissão na prefeitura, sob pena de responsabilização.

O promotor acolheu representação feita pelo advogado Amaro Gustavo da Silva, segundo quem, ao todo, cerca de 30 parentes do prefeito estariam agregados na prefeitura. De acordo com o representante do Ministério Público, o “nepotismo” é uma prática incompatível com os princípios da “moralidade e impessoalidade” previstos na Constituição Federal e fere também a Súmula Vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal que trata da matéria.
Ele pede também ao prefeito que remeta ao Ministério Público cópia dos atos de exoneração e, em caso de descumprimento, tomará as medidas legais cabíveis (ação civil pública). A prefeitura de Catende não se pronunciou sobre o assunto.