TCE reprova gestão fiscal de Água Preta e Quipapá e multa ex-prefeitos em R$ 7,6 mil
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12/07/2017 11H11
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco julgou irregulares os relatórios de gestão fiscal referentes ao no de 2016 das prefeituras de Quipapá e Água Preta. O órgão multou os ex-gestores dos municípios da Mata Sul em R$ 7.677.
Em relação a Quipapá, o TCE diz que o ex-prefeito "não tomou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações".
O Tribunal ainda destacou que, na avaliação, Quipapá ocupa a 166ª posição, dentre os 184 municípios pernambucanos, no quesito "transparência". Por conta dessas falhas, foi aplicada ao ex-gestor uma multa, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até julho de 2017.
Já em Água Preta, segundo o TCE, as irregularidades são semelhantes. "O ex-prefeito não tomou providências para dar cumprimento aos artigos da LRF que tratam da transparência da gestão fiscal e do acesso a informações". O município ocupa a 163ª posição do ranking de transparência dos municípios pernambucanos elaborados pelo Tribunal.
O Tribunal ainda destacou que, na avaliação, Quipapá ocupa a 166ª posição, dentre os 184 municípios pernambucanos, no quesito "transparência". Por conta dessas falhas, foi aplicada ao ex-gestor uma multa, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até julho de 2017.
Já em Água Preta, segundo o TCE, as irregularidades são semelhantes. "O ex-prefeito não tomou providências para dar cumprimento aos artigos da LRF que tratam da transparência da gestão fiscal e do acesso a informações". O município ocupa a 163ª posição do ranking de transparência dos municípios pernambucanos elaborados pelo Tribunal.
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