TCE multa ex-prefeito de São Caetano por descumprimento da lei da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de São Caetano, José da Silva Neves Filho, por descumprimento da lei da Transparência. De acordo com o TCE, o ex-gestor foi multado em R$ 7.636,50.

A avaliação foi realizada no período de junho a setembro de 2016 pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal.
De acordo com a auditoria, "em 2016 o município de São Caetano obteve um índice crítico de transparência, ficando na 176ª posição entre todos as 184 cidades pernambucanas". Os técnicos identificaram falhas no Portal da Transparência, como por exemplo, a não disponibilização para acesso público de documentos da gestão fiscal.

• O relatório do TCE mostrou também que o então prefeito da cidade, desde o exercício de 2013, não adotou as providências necessárias para dar cumprimento às determinações da lei, no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações, conforme apontou o Tribunal.