MPPE entra com ação civil para suspender contratos de obras de esgoto avaliados em R$ 8,1 milhões em Caruaru

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, no Agreste, ingressou com ação civil pública para suspender contratos de obras de esgoto avaliados em R$ 8,1 milhões no município.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a "medida visa proteger os cofres públicos, uma vez o MPPE identificou práticas como fracionamento indevido, vícios de competência e ausência de licenciamentos ambientais que podem representar prejuízos ao poder público".
A Prefeitura de Caruaru informou por meio de nota que não foi notificada da ação e afirmou que "todos os processos licitatórios cumpriram rigorosamente com o disposto na lei de licitações".
De acordo com a Promotoria, o município realizou cinco tomadas de preço para escolher as empresas responsáveis pelas obras das redes de esgoto do Loteamento Severino Afonso, do bairro José Carlos de Oliveira e dos povoados Malhada da Pedra, Gonçalves Ferreira e Terra Vermelha, os três últimos na zona rural.