Senado diz que não há previsão de afastar Aécio Neves por ordem judicial

SÃO PAULO - Quase um mês depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, o Senado ainda não tomou nenhuma providência, e o nome do tucano continua no painel eletrônico do plenário, o que não o impediria de votar.

Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou a Aécio seu afastamento por meio de ofício. Ressaltou, porém, que não há previsão legal para afastamento de senador.

“Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, afirmou o Senado, acrescentando que aguarda com “serenidade” informações de como proceder. Fachin negou pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, mas determinou seu afastamento do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão, classificando a prisão de Aécio como “imprescindível” para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante de “fatos gravíssimos” que teria sido cometidos pelo parlamentar.

A referência de Janot foi à delação de Joesley Batista, dono da JBS, na qual o empresário entregou uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.

Na segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, escreveu em seu perfil no Twitter que se o Senado continuar descumprindo a ordem do STF de afastar Aécio do mandato, a solução é prender o parlamentar.

“O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu o procurador.

O comentário de Dallagnol foi feito ao compartilhar uma reportagem da “Folha de S.Paulo”. O jornal informou que o gabinete do senador mineiro continua funcionando normalmente.

O governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública do estado a restituir o valor gasto pelo governo com estadia em Paris, em 2015. O montante ainda será apurado.

Em setembro daquele ano, pelo menos dez pessoas foram enviadas pelo governo do Paraná para uma missão internacional com paradas em três países: China, Rússia e França.

O roteiro oficial começaria por Xangai, na China, em 13 de outubro. No entanto, a comitiva começou a viagem na sexta-feira, dia 9, em Paris, onde passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas.

O governo do Paraná se defendeu afirmando que a parada em Paris ocorreu pela indisponibilidade de voos para Xangai. O governo chegou a argumentar que não seria humano exigir de um chefe de Estado submeter-se a um voo desgastante, de aproximadamente 24 horas, sem possibilidade de parada ou com rápida parada. Em dezembro de 2015, Richa chegou a devolver US$ 930 referentes à viagem.

Em sua decisão, o juiz Roger Vinicius Oliveira rebateu o argumento:

“Desumano não é passar por um voo por mais de 24 horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade”.