TSE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco
A Corte
declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para a adoção das providências
cabíveis para uma nova eleição para os cargos.
Por
unanimidade de votos, o Plenário tomou a decisão na quinta-feira (23) ao
acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então
candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o
pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas
sobre os delitos eleitorais apontados.
Para o
relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais
atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, como conexões com
grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com
finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.