Decisão de construir Escola de Sargentos do Exército em área de proteção ambiental é irreversível, diz ministro da Defesa: 'Ninguém vai mexer nisso'

A decisão de construir a Escola de Sargentos do Exército (ESE) em uma área de proteção ambiental em Pernambuco é irreversível, de acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Nesta segunda-feira (15), ele apresentou a parlamentares pernambucanos o local da construção: o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Paudalho, na Zona da Mata.

Esta foi a segunda vez que José Múcio veio a Pernambuco para conferir o projeto. Na primeira vez, em janeiro deste ano, ele estava acompanhando do presidente Lula (PT). Desta vez, acompanhado da governadora Raquel Lyra (PSDB), o ministro conferiu novos detalhes da proposta, durante visita ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife.

A construção, que teve a pedra fundamental lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 23 de março de 2022, gerou polêmica por ser instalado na Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe, uma região de Mata Atlântica.

Inicialmente, estava prevista a supressão de 180 hectares de mata, mas a área foi reduzida para 90 hectares, em janeiro. A diminuição foi possível por conta da mudança de localização das vilas militares que seriam construídas no local para servir de moradia aos oficiais e às famílias deles.

“[Faltam] alguns ajustes ambientais, recomposição de área, mas tudo já caminhando para a solução, todos com a consciência de que esta [escola] é do estado de Pernambuco. Isso aqui que é a coisa mais importante", declarou José Múcio.

Os parlamentares pernambucanos que participaram da visita conheceram as instalações da Comissão Especial de Obras, onde foram apresentados detalhes da construção em uma reunião privada.

Entre eles, estavam os deputados federais Pedro Campos (PSB), Fernando Monteiro (PP), Coronel Meira (PL) e Mendonça Filho (União Brasil), além dos deputados estaduais Gleide Ângelo (PSB) Renato Antunes (PL) e Simone Santana (PSB).

Novos detalhes sobre a construção foram repassados pelos generais Jorge Luiz Abreu, diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do CNME, e Joarez Alves, gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército.

Segundo os militares, a construção da Escola de Sargentos do Exército prevê:

Incorporação populacional de 6,4 mil pessoas, sendo 2,4 mil alunos, 1,9 mil militares permanentes e 2,1 mil familiares;

Renda anual de R$ 211 milhões em salários;

Estimativa inicial de 11mil empregos diretos e 17 mil indiretos a partir da construção da escola;

Investimento de R$ 1,8 bilhão para a construção, aplicados ao longo dos próximos 11 anos;

Ativação de um polo educacional na região.

Como contrapartida, o governo do estado deverá asfaltar a Estrada do Mussurepe, que leva ao terreno onde será construída a escola. Além disso, também é responsabilidade de Pernambuco a requalificação da PE-027, conhecida como Estrada de Aldeia, e de um trecho da PE-041.

"A gente já está fazendo a obra de triplicação da BR-232, onde já foram investidos mais de R$ 100 milhões. Nos próximos dias, a gente vai lançar o edital da PE-027 […] A Estrada de Mussurepe está terminando o seu projeto e a Companhia Estadual de Saneamento já está fazendo os projetos necessários para a instalação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Relembre o histórico do projeto

Em 2021, Pernambuco apresentou um projeto ao Comando do Exército para trazer ao estado a Nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército;

Após um processo de seleção, o Alto Comando do Exército anunciou, em outubro de 2021, que a nova escola seria construída em Pernambuco. As outras finalistas foram Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS);

A pedra fundamental da construção foi lançada no dia 23 de março de 2022, em solenidade com a presença do então presidente da República, Jair Bolsonaro;

Em junho de 2022, o governo estadual prometeu doar ao Exército um terreno de 152 hectares, na área onde seria construída a "Cidade da Copa", para a construção de um complexo militar como parte de um acordo para que o estado sediasse a Escola de Sargentos.

Impacto ambiental

De acordo com o Fórum Socioambiental de Aldeia, as principais preocupações com a construção da Escola de Sargentos do Exército na Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe são as seguintes:

O Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti fica em uma área de sete hectares de Mata Atlântica, que equivale a dez mil campos de futebol;

A água que vai para a Barragem de Botafogo tem origem nesse local, onde estão concentradas todas as nascentes dos rios que abastecem o sistema, responsável pelo fornecimento de água para quatro cidades do Grande Recife: Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima;

Há uma lei estadual que impede a construção de edifícios dentro da APA Aldeia/Beberibe.

O Fórum Socioambiental de Aldeia propôs que a escola seja construída às margens da PE-41, perto do município de Araçoiaba, no Grande Recife, em uma área de plantação de cana-de-açúcar, o que provocaria um menor dano ambiental.