Concessão de placas de táxi feita por ex-prefeito é anulada em Cachoeirinha

Um decreto
publicado no Diário Oficial do Município, desta semana revoga a concessão de
nove placas de táxis que foram concedidas por Ivaldo Almeida, ex-prefeito de
Cachoeirinha. Na sua página, o atual prefeito da cidade, André Raimundo,
relatou que algumas pessoas que receberam as placas não são taxista.
“Após
análise criteriosa, detectamos 9 alvarás que concediam benefícios de taxistas
para pessoas que, na prática, não desempenhavam essa função no nosso
município”.
O prefeito
afirma que a concessão não condiz com a Lei Municipal e que agora vai dá a
placa a quem realmente trabalha como taxi.
“Hoje, damos
um passo importante, revogando esses alvarás e assegurando que os recursos e
benefícios sejam direcionados para quem realmente merece e está dentro da
legalidade”.
O decreto
define que o setor da Secretaria deve encaminhar notificações aos órgãos
competentes e aos titulares das concessões para que compareçam na Prefeitura de
Cachoeirinha e apresentem documentação original com contrato de permissão sob
risco de sofrerem penalidades.
"Se
alguém achar que possui direitos pode procurar a Justiça para resolver qualquer
situação. Já notificamos todos os órgãos competentes e vamos acompanhar o
caso", finaliza.