Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio de Santana, disse que ficou satisfeita com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino. Ela criticou o voto do ministro João Otávio de Noronha que afirmou que morte "não era previsível" e que não ficou configurado o abandono de incapaz.

"O ministro fala dessa forma, porque não foi um filho dele, mas Sarí foi derrotada no STJ. Para mim, é uma vitória não aceitarem o arquivamento. Estou firme e vou permanecer firme na luta e a gente vai continuar lutando, pedindo justiça por Miguel. E o que aconteceu hoje é mais uma certeza de que a nossa vitória está perto de chegar", afirmou.

Miguel morreu em junho de 2020, quando caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em Pernambuco. Segundo as investigações, a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza levou o cachorro da família para passear e deixou o filho aos cuidados da patroa, Sarí Corte Real.

Imagens do circuito interno de segurança mostram que Miguel entrou no elevador pelo menos cinco vezes. Na última, segundo a polícia, Sarí acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura. O elevador parou no nono andar. A criança passou por um corredor, escalou uma parede, subiu em um condensador de ar e caiu de uma altura de 35 metros.

Durante a investigação, a polícia mudou a acusação contra Sarí de homicídio culposo, com pena de até três anos, para abandono de incapaz que resultou em morte, com pena de até 12 anos de prisão. Com dois agravantes: a vítima ser criança e a morte ocorrer durante período de calamidade pública, a pandemia da Covid-19.

A mãe de Miguel também criticou a tentativa da defesa da ex-patroa em "pular etapas dentro do processo".

"Estão aproveitando esse período que pediram paridade ao juiz para tentar pular etapas, tentando ganhar nessa sessão para anexar as alegações finais, para convencer o juiz de que ela não tem culpa. Tentaram pular etapas, tentaram arquivar o processo, mas não conseguiram", observou.

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ rejeitou o recurso da defesa. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que acolheu o recurso e votou para encerrar a investigação, mas foi derrotado pelos colegas.

“Depois é fácil dizer: foi negligente, ou assumiu a culpa. Ora, quem vai prever que uma criança que teima entrar no elevador, aperta os botões, sai correndo, ainda vai sair dele, pula o andar, que não era nem previsível, pular o muro, dando causa à sua própria morte, como ocorreu no caso”, afirmou João Otávio.

Repercussão

O advogado criminalista Rodrigo Almendra, assistente de acusação, também criticou o voto de João Otávio de Noronha. Ele lembrou que a defesa de Sarí ainda não apresentou as alegações finais na ação penal conduzida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

"Certamente, não apresentaram porque estavam esperando esse julgamento. Eles vão pegar o voto do ministro vencido, porque de qualquer forma é uma opinião de um ministro do STJ. A gente espera que o juiz do caso considere o voto vencedor, ou seja, dos outros quatro ministros", destacou.

Para o advogado Célio Avelino, que defende Sarí Corte Real, o STJ agiu "de maneira prudente, mas equivocada".

"Entendeu que não era hora de decidir isso, porque isso seria entrar no mérito da causa. E em habeas corpus não se entra no mérito. Em síntese, não disse que ela é culpada e nem que era inocente. Não trancou a ação penal, disse para deixar prosseguir a ação penal e apurar", detalhou.

Avelino elogiou o voto do ministro João Otávio de Noronha. "Teve um voto muito bom, brilhante, reconhecido pelos demais como um brilhante voto. Todos eles elogiaram o voto, mas disseram que não era hora de ver o mérito", afirmou.

Andamento dos processos

Atualmente, há três processos na Justiça a respeito do caso. Em um deles, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a ex-primeira-dama de Tamandaré por abandono de incapaz que resultou em morte.

O MPPE apresentou alegações, a assistência de acusação ratificou e agora são esperadas as alegações finais da defesa de Sarí, que podem ser feitas até março. Depois das alegações finais, vem a sentença dada pelo juiz monocraticamente, ou seja, por apenas um juiz.

O outro processo, da Justiça do Trabalho, determinou que Sarí e o marido, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, pagassem salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel. A determinação é referente a um recurso de um processo trabalhista que, desde 2020, corria em segredo de Justiça.

Um terceiro processo, cível, também tramita na Justiça contra Sarí, a respeito de danos materiais morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes Souza e Paulo Inocêncio, e pela avó, Marta Santana. Nele, o juiz abriu prazo para juntar as últimas provas e, depois disso, será dada uma sentença. (FONTE: G1 PERNAMBUCO)