Brasil vai integrar convenção de combate a crimes cibernéticos
Na semana em que os sites do Ministério da Saúde, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União sofreram uma série de ataques de hackers, o Senado Federal aprovou a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético. A matéria, que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi publicada nesta sexta-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União).
A Convenção de Budapeste, celebrada na Hungria há 20 anos, foi o primeiro tratado internacional sobre os chamados cibercrimes. Um dos pontos do documento se refere ao combate aos ataques de hackers, como os registrados pelo governo nos últimos dias. O documento aborda o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes e violações de segurança de redes.
Outras questões levantadas no texto têm a ver com a criminalização de condutas, normas para investigação e produção de provas eletrônicas, meios de cooperação internacional e procedimentos uniformes para tratar material de abuso sexual infantil.
Elaborado pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, o documento facilita ainda cooperação internacional para o combate aos crimes cometidos por meio da internet. Até junho de 2021, 66 países assinaram a convenção e outros 158 a usam como orientação para suas legislações nacionais.
