Governo vai exigir comprovante de vacina a quem entrar no Brasil

O governo federal vai passar a exigir o passaporte da vacina contra a Covid-19 para estrangeiros e brasileiros que entrarem no Brasil por via aérea. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (9), e é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A medida começa a valer no próximo sábado (11).

O texto trata das medidas excepcionais e temporárias para conter a disseminação da Covid-19 na entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil. As regras valem para o transporte de passageiros e não afetam as cargas.

Para quem chegar ao Brasil por via aérea, será necessário apresentar às companhias aéreas o comprovante de vacinação para o coronavírus. Serão aceitos os imunizantes aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): CoronaVac, Oxford/AstraZeneca, Pfizer/BioNTech e Janssen. A última aplicação deve ter sido ministrada até 14 dias antes da entrada no país.

Além disso, o viajante terá de apresentar um teste com resultado negativo para infecção pelo Sars-CoV-2. Nesses casos, serão aceitos tanto o teste de anticorpos, feito até 24 horas antes do embarque, quanto o de laboratório (RT-PCR), com prazo maior, realizado até 72 horas antes da viagem. Outro documento necessário para ingressar no Brasil é a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Os estrangeiros que descumprirem as regras podem sofrer sanções que vão desde a responsabilização civil, à repatriação, deportação ou ter o pedido de refúgio inabilitado.