Combustíveis: ANP libera delivery e muda forma de exibição de preços

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou uma resolução, nesta quinta-feira (4), alterando normas relativas à comercialização de combustíveis. Uma das principais novidades é a permissão para que alguns postos vendam etanol e gasolina comum via delivery.

Segundo a ANP, a atividade poderá ser exercida com autorização específica da agência. "Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C [comum]. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP", explicou a agência.

A ANP também decidiu que os postos devem passar a mostrar o preço dos combustíveis em apenas duas casas decimais, e não três, como acontece atualmente. Essa norma entrará em vigor 180 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.  

"Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais (em vez das atuais três casas decimais) no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores", definiu a ANP.

De acordo com a agência, as medidas aprovadas foram submetidas a consulta e audiência públicas e vinham sendo discutidas desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros — na ocasião, a ANP adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.