MPCO pede suspensão de empréstimo de 83 milhões da Prefeitura de Caruaru

• O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF). O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a suspensão do empréstimo, até uma análise mais aprofundada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

• Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que "a cautelar ainda não foi julgada e o município está apresentando a defesa. A gestão municipal também destacou que é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais".

• Segundo o MPCO, o empréstimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empréstimo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O MPCO ainda questionou o fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos eleitos.

• O MPCO ainda apontou que "a situação fiscal de Caruaru é frágil, para suportar as despesas de capital de R$ 83 milhões por um único empréstimo". O Ministério quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do empréstimo.