Justiça condena ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe por improbidade

• A Justiça Federal condenou por improbidade um ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele foi condenado pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

• Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, foram verificadas duas dispensas indevidas de licitação, entre 2009 e 2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas. Os recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. O valor do dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 167 mil.

• Além do ex-prefeito, a Justiça Federal também condenou o então procurador adjunto do governo dele, responsável por parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação.

• "Todos os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça Federal também determinou que o ex-prefeito e o ex-procurador adjunto tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos e que sofram a perda de suas eventuais funções públicas", destacou o MPF.